AREsp 2019222 - DECISAO

AREsp 2019222 - DECISAO

Aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ao caso; havendo sentença de mérito na ação principal restou superveniente a perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015, art. 34, XVIII, b, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Regime Recursal, Decisão Monocrática, Jurisprudência Dominante
Processual Civil Perda Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Regime Recursal Decisão Monocrática Jurisprudência Dominante

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Parties

ANTONIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ao regime recursal
  2. 2 autoridade do relator para negar provimento monocraticamente com fundamento em jurisprudência dominante ou súmula
  3. 3 perda do objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito no processo principal

Ratio Decidendi

Aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ao caso; havendo sentença de mérito na ação principal restou superveniente a perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento; com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015, art. 34, XVIII, b, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.