REsp 2104551 - DECISAO

Diante da comunicação do acordo e da juntada de documento comprovando a quitação integral do contrato, e considerando o decurso do prazo da parte recorrida sem manifestação, verificou-se a perda superveniente da pretensão recursal, tornando o recurso prejudicado; por isso foi tornada sem efeito a decisão de fls. 742-753 e o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Peticionante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA CREDITAS AUTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2024
Procedural Posture: Recurso / Decisão
Outcome: recurso julgado prejudicado; decisão de fls. 742-753 tornada sem efeito; autos remetidos à primeira instância
Legal Topics: Perda Do Objeto, Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito, Acordo Entre as Partes, Sucumbência

Direito Processual Civil Perda Do Objeto Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito Acordo Entre as Partes Sucumbência

Case Brief

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA CREDITAS AUTO

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do recurso
2 extinção do feito com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC
3 consequências do acordo com quitação integral do contrato

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso julgado prejudicado; decisão de fls. 742-753 tornada sem efeito; autos remetidos à primeira instância

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 742-753
Julgo prejudicado o recurso