AREsp 2596483 - DECISAO

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Tendo a parte informado a perda do objeto em razão de sentença de mérito posterior que reconheceu a responsabilidade dos herdeiros, e considerando o entendimento do Tribunal de que o recurso especial contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado quando houver sentença de mérito, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionante: TIBÚRCIO ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito, Responsabilidade Dos Herdeiros
Processo Civil Recursos (recurso Especial) Perda Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Agravo De Instrumento Sentença De Mérito Responsabilidade Dos Herdeiros

Case Brief

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Parties

TIBÚRCIO ADVOGADOS

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Recurso especial interposto contra acórdão que julga agravo de instrumento fica prejudicado quando prolatada sentença de mérito
  2. 2 Perda do objeto comunicada pela parte em razão de sentença de mérito posterior que reconheceu a responsabilidade dos herdeiros

Ratio Decidendi

Tendo a parte informado a perda do objeto em razão de sentença de mérito posterior que reconheceu a responsabilidade dos herdeiros, e considerando o entendimento do Tribunal de que o recurso especial contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado quando houver sentença de mérito, o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.