AREsp 2245316 - DECISAO

AREsp 2245316 - DECISAO

Verificada a celebração de acordo homologado em primeiro grau e comunicada pelas partes, houve perda do objeto do agravo interno, tornando prejudicada sua apreciação, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Conclusos Para Apreciação
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Interno
Processo Civil Perda Do Objeto Homologação De Acordo Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Conclusos Para Apreciação

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão de acordo homologado na origem
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Verificada a celebração de acordo homologado em primeiro grau e comunicada pelas partes, houve perda do objeto do agravo interno, tornando prejudicada sua apreciação, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo interno de fls. 267-278 (e-STJ).
  • A Coordenadoria deverá, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.