Rcl 40961 - DECISAO

Tendo as partes reconhecido que acordo celebrado na demanda originária e homologado pelo juiz de primeiro grau esvaziou integralmente o objeto da reclamação, a Corte declarou a reclamação prejudicada e, por consequência, considerou prejudicados os embargos de declaração, determinando a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento.

Parties: Reclamante: Andrea Lúcia Ruis de Campos; Empresa de Transportes Rodoviários Takigawa Ltda
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2024
Procedural Posture: Reclamação / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Reclamação julgada prejudicada; embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Reclamação, Homologação De Acordo, Embargos De Declaração

Direito Processual Civil Perda Do Objeto Reclamação Homologação De Acordo Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Andrea Lúcia Ruis de Campos

Reclamante

Empresa de Transportes Rodoviários Takigawa Ltda

Procedural Posture

Reclamação / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 perda do objeto da reclamação
2 prejudicialidade dos embargos de declaração
3 acordo celebrado na demanda originária homologado pelo magistrado de primeiro grau

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reclamação julgada prejudicada; embargos de declaração prejudicados.

Orders

Julgo a reclamação prejudicada.
Ficam igualmente prejudicados os embargos de declaração de fls. 369-379 (e-STJ).