AREsp 2541850 - DECISAO

AREsp 2541850 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e declarou-se o recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos de origem, conforme entendimento pacífico desta Corte e o art. 34, XI, do RISTJ; subsidiariamente, manteve-se o entendimento sobre preclusão processual pelo pedido de exibição de documentos formulado após a entrega do laudo pericial.

Parties
Agravante: SJC BIOENERGIA LTDA; Agravado: LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA; Agravada: DENISE APARECIDA CAIXETA PEREIRA; Agravada: LAURA ALVES FERNANDES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Como Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Preclusão Processual, Exibição De Documentos, Consignação Em Pagamento, Honorários De Sucumbência, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Perda Do Objeto Preclusão Processual Exibição De Documentos Consignação Em Pagamento Honorários De Sucumbência Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SJC BIOENERGIA LTDA

Agravante

LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA

Agravado

DENISE APARECIDA CAIXETA PEREIRA

Agravada

LAURA ALVES FERNANDES - ESPÓLIO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Como Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Preclusão processual quanto ao pedido de exibição de documentos formulado após a entrega do laudo pericial
  3. 3 Ônus da prova e consequências da inércia na produção de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e declarou-se o recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos de origem, conforme entendimento pacífico desta Corte e o art. 34, XI, do RISTJ; subsidiariamente, manteve-se o entendimento sobre preclusão processual pelo pedido de exibição de documentos formulado após a entrega do laudo pericial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto.