AREsp 2583423 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e declarou-se o recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto, porque nos autos originários foi proferida sentença de procedência em 29/09/2022, transitada em julgado em 14/05/2024, sendo aplicável o entendimento pacificado do STJ e o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ; Autor: EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Justiça Gratuita, Isenção De Custas, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Direito Tributário Perda Do Objeto Justiça Gratuita Isenção De Custas Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Agravante

EDUARDO COSTA DE OLIVEIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por prolação de sentença de mérito
  2. 2 impugnação do indeferimento da justiça gratuita e isenção de custas
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e declarou-se o recurso especial prejudicado por perda superveniente do objeto, porque nos autos originários foi proferida sentença de procedência em 29/09/2022, transitada em julgado em 14/05/2024, sendo aplicável o entendimento pacificado do STJ e o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • CONHEÇO do agravo em recurso especial
  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial por perda superveniente de objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ