REsp 1319839 - DECISAO

REsp 1319839 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão do trânsito em julgado do acórdão (certidão de fl. 790) e da inexistência de manifestação recursal contra o acórdão de fls. 770-773, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao juízo de origem.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; Recorrido: CAGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Nulidade Por Ausência De Intimação, Remessa Ao Juízo De Origem, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios, Correção Monetária
Processo Civil Recursos Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Nulidade Por Ausência De Intimação Remessa Ao Juízo De Origem Embargos De Declaração Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Recorrente

CAGEL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso especial em razão do trânsito em julgado
  2. 2 alegada nulidade de atos processuais por ausência de intimação
  3. 3 determinação de remessa dos autos ao juízo de origem após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão do trânsito em julgado do acórdão (certidão de fl. 790) e da inexistência de manifestação recursal contra o acórdão de fls. 770-773, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao juízo de origem.

Court Disposition

recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.