AREsp 2455453 - DECISAO
Tendo as partes celebrado acordo e requerido a homologação, ocorreu perda do objeto do agravo interno, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.; Autor(a): parte autora
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (18/6/2024 a 24/6/2024)
- Outcome
- Julgo prejudicado o agravo interno
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Homologação De Acordo, Representação Processual, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
Banco Santander (Brasil) S.A.
Recorrente
parte autora
Autor(a)
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (18/6/2024 a 24/6/2024)
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
- 2 Irregularidade na representação processual do recorrente
Ratio Decidendi
Tendo as partes celebrado acordo e requerido a homologação, ocorreu perda do objeto do agravo interno, de modo que o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o agravo interno
Orders
- Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 306-316 (e-STJ).
- Cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.
Full Case Text
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