HC 805254 - DECISAO

HC 805254 - DECISAO

Diante das informações de reconhecimento do excesso de prazo e expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verifica-se a perda do objeto da impetração; assim, o habeas corpus é prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Pronúncia
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Perda Do Objeto Excesso De Prazo Alvará De Soltura Pronúncia

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente
  2. 2 reconhecimento de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Diante das informações de reconhecimento do excesso de prazo e expedição de alvará de soltura em favor do paciente, verifica-se a perda do objeto da impetração; assim, o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o habeas corpus