AREsp 2658910 - DECISAO

AREsp 2658910 - DECISAO

Por ter o agravante reconhecido que, com o trânsito em julgado do acórdão no REsp nº 1.904.401/RJ, foi retomada a execução do julgado e o recurso especial perdeu seu objeto, o agravo interposto mostra-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Agravo prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo Em Recurso Especial, Execução Do Julgado
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Agravo Em Recurso Especial Execução Do Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Retomada da execução após trânsito em julgado
  3. 3 Decadência da necessidade de prosseguimento recursal quando o próprio agravante reconhece a perda do objeto

Ratio Decidendi

Por ter o agravante reconhecido que, com o trânsito em julgado do acórdão no REsp nº 1.904.401/RJ, foi retomada a execução do julgado e o recurso especial perdeu seu objeto, o agravo interposto mostra-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo-o prejudicado.
  • Determinar que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.