RHC 204804 - DECISAO

RHC 204804 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade do pedido
  3. 3 fundamentação no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.