REsp 1789062 - DECISAO

REsp 1789062 - DECISAO

Devido ao trânsito em julgado da decisão que encerrou o processo e ao arquivamento definitivo, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: FARMÁCIA FLORAFARMA LTDA - ME e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo De Instrumento, Embargos À Execução, Repetição De Indébito, Danos Morais, Arquivamento
Direito Processual Civil Direito Civil Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado Agravo De Instrumento Embargos À Execução Repetição De Indébito Danos Morais +1 more

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Parties

FARMÁCIA FLORAFARMA LTDA - ME e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da perda do objeto do recurso especial em razão do trânsito em julgado da decisão que encerrou o processo
  2. 2 Aplicação dos princípios do CPC/2015 (boa-fé objetiva, cooperação, efetividade) na avaliação da continuidade do recurso

Ratio Decidendi

Devido ao trânsito em julgado da decisão que encerrou o processo e ao arquivamento definitivo, houve perda superveniente do objeto do recurso especial, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Deixo de conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.