AREsp 1691303 - DECISAO

AREsp 1691303 - DECISAO

Considerando a homologação dos cálculos periciais e a expedição do ofício requisitório, restou caracterizada a perda do objeto do agravo interno, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: MUNICIPIO DE DIADEMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Homologação De Cálculos Periciais, Agravo Interno, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Perda Do Objeto Homologação De Cálculos Periciais Agravo Interno Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

MUNICIPIO DE DIADEMA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo interno em razão da homologação dos cálculos periciais e expedição de ofício requisitório
  2. 2 Prosseguimento do cumprimento de sentença ante a ausência de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Considerando a homologação dos cálculos periciais e a expedição do ofício requisitório, restou caracterizada a perda do objeto do agravo interno, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno.
  • Publique-se.