REsp 2183721 - DECISAO

REsp 2183721 - DECISAO

Verificado que a agravada foi excluída do plano de saúde em função da rescisão contratual entre a empresa e a Unimed, tendo, assim, sido extinta a obrigação impugnada, conclui-se pela manifesta falta de interesse para o julgamento do recurso, sendo aplicado o artigo 34, inciso XI, do RISTJ, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Peticionária/recorrente: UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Empresa: DIRCE ESTEVES & OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Da Obrigação, Rescisão Contratual, Plano De Saúde Coletivo Empresarial, Artigo 34, Inciso XI, Do RISTJ
Direito Processual Direito Civil Contratos/planos De Saúde Perda Do Objeto Extinção Da Obrigação Rescisão Contratual Plano De Saúde Coletivo Empresarial Artigo 34, Inciso Xi, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Peticionária/recorrente

DIRCE ESTEVES & OUTROS

Empresa

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso em razão da extinção da obrigação decorrente da exclusão do beneficiário do plano de saúde coletivo

Ratio Decidendi

Verificado que a agravada foi excluída do plano de saúde em função da rescisão contratual entre a empresa e a Unimed, tendo, assim, sido extinta a obrigação impugnada, conclui-se pela manifesta falta de interesse para o julgamento do recurso, sendo aplicado o artigo 34, inciso XI, do RISTJ, motivo pelo qual o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.