REsp 1877418 - DECISAO

REsp 1877418 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal (Embargos de Terceiro) que desconstituiu a penhora objeto do recurso.

Parties
Recorrente: ESTADO DO AMAZONAS; Recorrido: ABF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Penhora
Processual Civil Perda Do Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Embargos De Terceiro Penhora

Case Brief

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Parties

ESTADO DO AMAZONAS

Recorrente

ABF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença na ação principal
  2. 2 manutenção ou desconstituição de penhora nos embargos de terceiro
  3. 3 recursos contra decisões interlocutórias e sua perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal (Embargos de Terceiro) que desconstituiu a penhora objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se.