HC 935837 - DECISAO

HC 935837 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a Secretaria verificou no BNMP 3.0 que o paciente encontra-se em liberdade, indicando que a pretensão foi atendida e o writ perdeu o objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Liberdade Do Paciente
Habeas Corpus Medidas Penais Perda Do Objeto Liberdade Do Paciente

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de perda do objeto quando o paciente está em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a Secretaria verificou no BNMP 3.0 que o paciente encontra-se em liberdade, indicando que a pretensão foi atendida e o writ perdeu o objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.