HC 967630 - DECISAO

HC 967630 - DECISAO

Verificou-se, por meio de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 22/1/2025, a superveniente perda do objeto da impetração que atacava o indeferimento de liminar; diante da jurisprudência consolidada do STJ, tal circunstância torna prejudicado o exame do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RODRIGO PIVA VERONESI; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade Parcial, Indeferimento De Liminar, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prejudicialidade Parcial Indeferimento De Liminar Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

RODRIGO PIVA VERONESI

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade parcial
  3. 3 impugnação ao indeferimento de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 22/1/2025, a superveniente perda do objeto da impetração que atacava o indeferimento de liminar; diante da jurisprudência consolidada do STJ, tal circunstância torna prejudicado o exame do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Fica prejudicado o exame do agravo regimental interposto às fls. 213-220.