AREsp 2537450 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença nos autos originários, transitada em julgado, o agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, não havendo interesse recursal demonstrado pela parte agravante; decidiu-se pela prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOAO APARECIDO SEBAIO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JOAO APARECIDO SEBAIO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do agravo em recurso especial pela superveniência de sentença nos autos originários
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado da sentença sobre a prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença nos autos originários, transitada em julgado, o agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento ficou prejudicado por perda superveniente do objeto, não havendo interesse recursal demonstrado pela parte agravante; decidiu-se pela prejudicialidade nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
  • Publique-se.