HC 934782 - DECISAO

HC 934782 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto em razão da absolvição do paciente pelo júri, o pedido foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Peticionante: Defensoria Pública do Estado do Paraná; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Pedido Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Absolvição Pelo Júri, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Direito Penal Processo Penal Perda Do Objeto Absolvição Pelo Júri Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Paraná

Peticionante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Pedido Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do pedido em razão da absolvição do paciente pelo plenário do júri

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto em razão da absolvição do paciente pelo júri, o pedido foi considerado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.