REsp 1814940 - DECISAO

REsp 1814940 - DECISAO

Havendo sentença de mérito proferida nos autos principais e extinção da execução, o objeto do recurso especial restou esvaziado, tornando o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S . A . PETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Da Execução, Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Perda Do Objeto Extinção Da Execução Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S . A . PETROBRAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito que extingue a execução
  2. 2 Prejudicialidade do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento quando há sentença de mérito posterior

Ratio Decidendi

Havendo sentença de mérito proferida nos autos principais e extinção da execução, o objeto do recurso especial restou esvaziado, tornando o recurso prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, em razão da perda de seu objeto.
  • Publique-se.