REsp 2039266 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, em razão do cancelamento do contrato coletivo.

Parties: Peticionante: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome: recurso especial prejudicado por perda do objeto
Legal Topics: Perda Do Objeto, Recurso Especial, Contrato Coletivo, Prejudicialidade

Processo Civil Perda Do Objeto Recurso Especial Contrato Coletivo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

1 Perda do objeto do recurso especial em razão do cancelamento do contrato coletivo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, em razão do cancelamento do contrato coletivo.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda do objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso especial por perda do objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.