HC 958032 - DECISAO

HC 958032 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto em razão da decisão que determinou a progressão para o regime aberto e expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ COUTINHO DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Perda Do Objeto, Progressão De Regime, Expedição De Alvará De Soltura
Habeas Corpus Direito Processual Penal Execução Penal Perda Do Objeto Progressão De Regime Expedição De Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ COUTINHO DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar para ordem liberatória
  2. 2 perda do objeto por alteração da situação prisional decorrente de progressão para regime aberto e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto em razão da decisão que determinou a progressão para o regime aberto e expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.