AREsp 2456504 - DECISAO

AREsp 2456504 - DECISAO

Ante a manifesta falta de interesse para o julgamento do agravo e com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Peticionário: ESPÓLIO DE ROBERTO LUCATO HANSEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Extinção E Arquivamento, Baixa Dos Autos
Direito Processual Regimento Interno Perda Do Objeto Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Extinção E Arquivamento Baixa Dos Autos

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Parties

ESPÓLIO DE ROBERTO LUCATO HANSEN

Peticionário

Procedural Posture

Agravo / Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo
  2. 2 ausência de interesse para prosseguimento do recurso
  3. 3 necessidade de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Ante a manifesta falta de interesse para o julgamento do agravo e com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso é julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.