HC 988164 - DECISAO

HC 988164 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Juízo de origem relaxou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido que se buscava no habeas corpus.

Parties
Paciente: MOISES LOURENCO ANDRADE; Juízo De Origem: Juízo da Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da comarca de Formiga/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Perda Do Objeto Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência

Case Brief

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Parties

MOISES LOURENCO ANDRADE

Paciente

Juízo da Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da comarca de Formiga/MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo regimental em razão do relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque o Juízo de origem relaxou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido que se buscava no habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.