REsp 1929943 - DECISAO

REsp 1929943 - DECISAO

Ante a prolação de sentença de mérito na ação principal, cuja cognição é exauriente, o recurso de agravo interposto contra acórdão que havia julgado agravo de instrumento tornou-se prejudicado por perda de objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Requerentes: RENÊ JOSÉ ROSSETTI e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Julgamento
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Recurso Especial, Agravo, Recuperação Judicial
Processual Civil Recuperação Judicial Perda Do Objeto Prejudicialidade Recurso Especial Agravo

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Parties

RENÊ JOSÉ ROSSETTI e OUTROS

Requerentes

Procedural Posture

Agravo / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial/agravo em razão de sentença de mérito superveniente na ação principal
  2. 2 Compatibilidade do plano de recuperação judicial com a desoneração de coobrigados

Ratio Decidendi

Ante a prolação de sentença de mérito na ação principal, cuja cognição é exauriente, o recurso de agravo interposto contra acórdão que havia julgado agravo de instrumento tornou-se prejudicado por perda de objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.