AREsp 2749295 - DECISAO

AREsp 2749295 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da quitação integral do débito e da consequente extinção do cumprimento de sentença, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Parte Agravada: POLIANNE PAULOSSI PORTIERI; Parte Agravada: SÉRGIO SILVEIRA TEIXEIRA; Parte Recorrente: CONDOMÍNIO CLUBLIFE MORUMBI SOLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Perda Do Objeto Extinção Do Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

POLIANNE PAULOSSI PORTIERI

Parte Agravada

SÉRGIO SILVEIRA TEIXEIRA

Parte Agravada

CONDOMÍNIO CLUBLIFE MORUMBI SOLE

Parte Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 satisfação da obrigação e extinção do cumprimento de sentença
  2. 2 perda do objeto do recurso em razão da quitação do débito

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da quitação integral do débito e da consequente extinção do cumprimento de sentença, configurando perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Fica prejudicada também a análise dos embargos de declaração opostos às, e-STJ, fls. 2.366/2.373.