AREsp 2655896 - DECISAO

AREsp 2655896 - DECISAO

Havendo homologação da desistência da ação originária pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, com anuência das partes, configurou-se a perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão De Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Processo Civil Execução De Títulos Extrajudiciais Regimento Interno Do STJ Perda Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Desistência Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

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Parties

NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWALL

Agravante

Procedural Posture

Petição / Decisão De Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda superveniente do objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 homologação da desistência pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Havendo homologação da desistência da ação originária pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, com anuência das partes, configurou-se a perda superveniente do objeto, tornando prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Fica prejudicada a análise do agravo interno apresentado às e-STJ.