HC 997767 - DECISAO

HC 997767 - DECISAO

Julgo prejudicado o pedido em razão da perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda do objeto

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o pedido em razão da perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.