REsp 2039037 - DECISAO

REsp 2039037 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do encerramento da recuperação judicial e do trânsito em julgado da sentença que encerrou a recuperação, tornando superveniente a matéria impugnada.

Parties
Agravante: LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Inadmissão De Recurso Especial, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Deságio De Créditos Trabalhistas, Princípio Da Paridade De Credores, Soberania Da Assembleia De Credores, Correção Monetária
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Perda Do Objeto Inadmissão De Recurso Especial Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Deságio De Créditos Trabalhistas Princípio Da Paridade De Credores +2 more

Case Brief

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Parties

LEITE, TOSTO E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto recursal por encerramento da recuperação judicial
  2. 2 possibilidade de deságio de créditos trabalhistas
  3. 3 alegada violação do art. 54, caput, da Lei n. 11.101/2005

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do encerramento da recuperação judicial e do trânsito em julgado da sentença que encerrou a recuperação, tornando superveniente a matéria impugnada.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.