HC 1007244 - DECISAO

HC 1007244 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XI

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 interpretação do art. 34, XI do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto por meio da petição anterior, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.