REsp 2182987 - DECISAO

REsp 2182987 - DECISAO

Houve renúncia, pela parte autora, do direito sobre o qual se funda a ação, o que gerou perda superveniente do objeto e do interesse recursal, impondo a extinção do procedimento recursal e o retorno dos autos à origem.

Parties
Recorrente / Ré: BANCO ABC BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinção Por Perda Do Objeto (renúncia Da Parte Autora)
Outcome
procedimento recursal extinto por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Renúncia, Hipossuficiência Técnica, Inversão Do Ônus Da Prova, Decisão Surpresa, Omissão De Fundamentação, Incidência Do CDC
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Perda Do Objeto Renúncia Hipossuficiência Técnica Inversão Do Ônus Da Prova Decisão Surpresa +2 more

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Parties

BANCO ABC BRASIL S.A.

Recorrente / Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinção Por Perda Do Objeto (renúncia Da Parte Autora)

Legal Issues

  1. 1 renúncia da parte autora e perda do objeto do recurso
  2. 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor em relação revisional de contrato
  3. 3 hipossuficiência técnica e inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Houve renúncia, pela parte autora, do direito sobre o qual se funda a ação, o que gerou perda superveniente do objeto e do interesse recursal, impondo a extinção do procedimento recursal e o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

procedimento recursal extinto por perda do objeto

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem.
  • Sem honorários.