AREsp 2884518 - DECISAO

Como o provimento do Agravo de Instrumento n. 0066068-24.2023.8.19.0000 esvaziou integralmente o objeto do agravo em recurso especial, configurou-se a perda do objeto, motivo pelo qual o agravo interno foi julgado prejudicado; em razão disso, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado e promover a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties: Agravante: SAC Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Interno Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome: agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics: Perda Do Objeto, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Perda Do Objeto Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

SAC Sociedade Auxiliar de Crédito e Comércio Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Interno Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

1 perda do objeto do agravo interno decorrente de provimento superveniente do agravo de instrumento
2 reconhecimento da prejudicialidade do recurso
3 dispensa de aguardar decurso do prazo recursal para certificar trânsito em julgado quando o recurso está prejudicado

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo interno julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo interno no agravo em recurso especial de fls. 245-265 (e-STJ).
Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.