REsp 2230389 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não existir omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, pois esta fundamentou adequadamente a conclusão de que o recurso especial estava prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da sentença de improcedência proferida na Ação Civil Pública n. 0001865-19.2008.4.03.6124 (verificada no sítio do TRF3 em 08/04/2025), e prevalece o entendimento do STJ de que sentença na ação principal torna prejudicado o recurso especial interposto do acórdão que decidiu o agravo de instrumento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics: Perda Do Objeto, Embargos De Declaração, Recurso Especial Prejudicado, Sentença Superveniente, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Requisitos De Admissibilidade (cpc/2015)

PROCESSUAL CIVIL AMBIENTAL Perda Do Objeto Embargos De Declaração Recurso Especial Prejudicado Sentença Superveniente Art. 1.022 Do Cpc/2015 Requisitos De Admissibilidade (cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

1 omissão em decisão judicial
2 perda superveniente do objeto e seus efeitos sobre recurso especial
3 requisitos de admissibilidade de recurso interposto sob o CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.