RHC 227795 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, em razão do arquivamento do feito e da revogação das medidas cautelares, informados pela defesa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Perda Do Objeto, Arquivamento, Revogação De Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do recurso em habeas corpus
- 2 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
- 3 Efeito do arquivamento e da revogação de medidas cautelairas sobre a impetração
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, em razão do arquivamento do feito e da revogação das medidas cautelares, informados pela defesa.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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