AREsp 2311015 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto decorrente do trânsito em julgado da decisão de mérito; por conseguinte, não se conhece do agravo e não se provê o pedido.

Parties: Agravante: parte agravante; Agravado: Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2025
Procedural Posture: Aresp / Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Trânsito Em Julgado Da Decisão De Mérito
Outcome: recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics: Perda Do Objeto, Honorários, Trânsito Em Julgado, Aresp

Processo Civil Perda Do Objeto Honorários Trânsito Em Julgado Aresp

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

Estado de Minas Gerais

Agravado

Procedural Posture

Aresp / Prejudicado Por Perda Do Objeto Após Trânsito Em Julgado Da Decisão De Mérito

Legal Issues

1 perda do objeto do recurso em razão do trânsito em julgado da decisão de mérito
2 pedido de condenação em honorários

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto decorrente do trânsito em julgado da decisão de mérito; por conseguinte, não se conhece do agravo e não se provê o pedido.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Custas e honorários, se cabíveis, a cargo do Juízo de origem.