AREsp 3058364 - DECISAO

AREsp 3058364 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a matéria suscitada, que o agravo restou prejudicado pela posterior prolação de sentença no processo originário, e que eventual revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Elizandra Novaski Lumertz; Agravada: Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interno Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissão De Recurso Especial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Perda Do Objeto Negativa De Prestação Jurisdicional Admissão De Recurso Especial Reexame De Provas Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

Elizandra Novaski Lumertz

Agravante

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interno Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda do objeto do agravo de instrumento em razão de sentença posterior no feito originário
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de revisão sem reexame de provas (versus Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a matéria suscitada, que o agravo restou prejudicado pela posterior prolação de sentença no processo originário, e que eventual revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.