AREsp 2809725 - DECISAO

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As partes celebraram acordo que foi homologado pelo juízo de origem, configurando perda superveniente do objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e os autos foram enviados de volta ao juízo de origem.

Parties
Peticionária: ERBE INCORPORADORA 006 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Recurso / Julgamento Do Recurso Decisão De Prejudicialidade
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Perda Do Objeto, Autocomposição, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Civil Perda Do Objeto Autocomposição Homologação De Acordo Extinção Do Processo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 006 LTDA.

Peticionária

Procedural Posture

Recurso / Julgamento Do Recurso Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Homologação de acordo pelas partes e extinção da ação originária
  3. 3 Renúncia ao prazo recursal e pedido de arquivamento

Ratio Decidendi

As partes celebraram acordo que foi homologado pelo juízo de origem, configurando perda superveniente do objeto do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e os autos foram enviados de volta ao juízo de origem.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • DETERMINO a imediata baixa dos autos ao Juízo de origem.
  • Publique-se.