RHC 229976 - DECISAO

RHC 229976 - DECISAO

Noticiada a perda do objeto por meio de petição anterior, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Outcome
Julgo prejudicado o pedido.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Pedido
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda Do Objeto Prejudicialidade Do Pedido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 perda do objeto e consequente prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

Noticiada a perda do objeto por meio de petição anterior, o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.