RHC 232547 - DECISAO

RHC 232547 - DECISAO

Em razão da decisão do juízo de origem que concedeu liberdade provisória ao réu em 24/03/2026, o habeas corpus perdeu seu objeto, tornando prejudicados os embargos de declaração.

Parties
Embargante: BRUNO CASTIGLIONI NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Prejudicados
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados
Legal Topics
Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Do Objeto Liberdade Provisória Prisão Preventiva Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

BRUNO CASTIGLIONI NUNES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 contradição alegada nos embargos de declaração
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto do writ
  3. 3 efeito da concessão de liberdade provisória na origem sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

Em razão da decisão do juízo de origem que concedeu liberdade provisória ao réu em 24/03/2026, o habeas corpus perdeu seu objeto, tornando prejudicados os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração.
  • Publique-se.