HC 1063145 - DECISAO

HC 1063145 - DECISAO

Considerando que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente, ocorreu a perda do objeto da presente demanda, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Perda Do Objeto Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do pedido
  2. 2 revogação da prisão preventiva pela instância de origem
  3. 3 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para declarar prejudicado o pedido

Ratio Decidendi

Considerando que o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da paciente, ocorreu a perda do objeto da presente demanda, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.