HC 1086930 - DECISAO

HC 1086930 - DECISAO

Verificada a decisão do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes que julgou procedente a Reclamação n. 94.282/SP, cassando a decisão do STJ (HC 1.086.930/SP) e restabelecendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Autos: 0000155-84.2026.8.26.0521), constatou-se a perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto, Cassação De Decisão, Restabelecimento De Decisão
Reclamação Habeas Corpus Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Perda Do Objeto Cassação De Decisão Restabelecimento De Decisão

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do agravo regimental
  2. 2 cassação da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (HC 1.086.930/SP)
  3. 3 restabelecimento da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Autos: 0000155-84.2026.8.26.0521)

Ratio Decidendi

Verificada a decisão do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes que julgou procedente a Reclamação n. 94.282/SP, cassando a decisão do STJ (HC 1.086.930/SP) e restabelecendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Autos: 0000155-84.2026.8.26.0521), constatou-se a perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, inciso XI do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.