HC 1082424 - DECISAO

HC 1082424 - DECISAO

Julgo prejudicado o agravo regimental, tendo em vista a perda do objeto dos pedidos formulados em razão da revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Perda Do Objeto, Agravo Regimental, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Perda Do Objeto Agravo Regimental Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 perda do objeto dos pedidos formulados
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o agravo regimental, tendo em vista a perda do objeto dos pedidos formulados em razão da revogação da prisão preventiva, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.