HC 1080262 - DECISAO

HC 1080262 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque a própria defesa informou que o agravante foi absolvido e foi expedido alvará de soltura em seu favor nos autos da ação penal n. 1502401-55.2025.8.26.0604, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Outcome
Pedido prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda Do Objeto, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Perda Do Objeto Prejudicialidade Alvará De Soltura Absolvição

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto e prejudicialidade do pedido em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a própria defesa informou que o agravante foi absolvido e foi expedido alvará de soltura em seu favor nos autos da ação penal n. 1502401-55.2025.8.26.0604, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.