HC 816511 - DECISAO

HC 816511 - DECISAO

Informado o juízo de primeiro grau sobre a ocorrência de sessão plenária e o posterior trânsito em julgado da ação originária, a decisão de fls. 623-627 foi tornada sem efeito em virtude da superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto Deste Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado Da Ação Originária
Habeas Corpus Perda Do Objeto Deste Habeas Corpus Trânsito Em Julgado Da Ação Originária

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 trânsito em julgado da ação originária

Ratio Decidendi

Informado o juízo de primeiro grau sobre a ocorrência de sessão plenária e o posterior trânsito em julgado da ação originária, a decisão de fls. 623-627 foi tornada sem efeito em virtude da superveniente perda do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 623-627, em virtude da superveniente perda do objeto deste habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.