REsp 1978648 - DECISAO

REsp 1978648 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou a controvérsia sem omissão, a superveniência da sentença no feito principal acarretou perda do objeto do agravo de instrumento, a matéria constitucional indicada não é competência do STJ, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, e a pretensão do recorrente demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Perda Do Objeto Do Agravo De Instrumento, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Nulidade Do Processo Administrativo
Processual Civil Administrativo Constitucional Perda Do Objeto Do Agravo De Instrumento Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

ADM DO BRASIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença no feito principal acarreta perda do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 alegada violação do art. 1.022, II, do CPC e do art. 93, IX, da CF
  3. 3 necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou a controvérsia sem omissão, a superveniência da sentença no feito principal acarretou perda do objeto do agravo de instrumento, a matéria constitucional indicada não é competência do STJ, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico, e a pretensão do recorrente demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.