EAREsp 1224946 - DECISAO

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Os Embargos de Divergência foram não admitidos porque o recurso especial subjacente perdeu seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo originário, e porque a parte não fez o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, implicando a aplicação das Súmulas 315/STJ e 168/STJ e a consequente improcedência de admissão dos embargos.

Parties
Embargante: ZELINDA TONI CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Admissão
Outcome
Não admito os Embargos de Divergência
Legal Topics
Perda Do Objeto Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Incidência Das Súmulas 315/stj E 168/stj, Admissibilidade De Embargos De Divergência
Previdenciário Processual Civil Perda Do Objeto Do Recurso Especial Cotejo Analítico Incidência Das Súmulas 315/stj E 168/stj Admissibilidade De Embargos De Divergência

Case Brief

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Parties

ZELINDA TONI CAMARGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Admissão

Legal Issues

  1. 1 Se a prolação de sentença de mérito acarreta perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento
  2. 2 Se há divergência jurisprudencial apta a admitir Embargos de Divergência quando falta cotejo analítico
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 315/STJ e 168/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Os Embargos de Divergência foram não admitidos porque o recurso especial subjacente perdeu seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito no processo originário, e porque a parte não fez o cotejo analítico exigido para demonstrar divergência jurisprudencial, implicando a aplicação das Súmulas 315/STJ e 168/STJ e a consequente improcedência de admissão dos embargos.

Court Disposition

Não admito os Embargos de Divergência

Orders

  • Não admito os Embargos de Divergência.
  • Agravo interno desprovido.