REsp 1896541 - DECISAO

Uma vez exaurida a jurisdição pelo julgamento do recurso especial e pelo trânsito em julgado do acórdão, não há que se prover a petição que requer a extinção do feito por perda do objeto.

Parties: Peticionante: Maria Luiza Pimentel de Oliveira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 October 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado (trânsito Em Julgado)
Outcome: não há o que prover quanto à petição
Legal Topics: Perda Do Objeto Recursal, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Direito Processual Civil Perda Do Objeto Recursal Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Maria Luiza Pimentel de Oliveira

Peticionante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (trânsito Em Julgado)

Legal Issues

1 ocorrência de perda do objeto recursal diante de sentença de primeiro grau
2 pedido de extinção do feito com fundamento no art. 485, IV e VI do CPC
3 conhecimento parcial do recurso especial e negativa de provimento antes da sentença

Ratio Decidendi

Uma vez exaurida a jurisdição pelo julgamento do recurso especial e pelo trânsito em julgado do acórdão, não há que se prover a petição que requer a extinção do feito por perda do objeto.

Court Disposition

não há o que prover quanto à petição

Orders

Publique-se e proceda-se à baixa dos autos.