AREsp 2441133 - DECISAO

AREsp 2441133 - DECISAO

Como a parte agravante admitiu que celebrou acordo com o agravado e que tal acordo esvaziou integralmente o objeto do recurso, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado; determinou-se, ademais, que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e promova a imediata baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto Recursal
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Acordo Celebrado Entre as Partes Nos Autos Da Demanda Originária, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Objeto Recursal Acordo Celebrado Entre as Partes Nos Autos Da Demanda Originária Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

parte agravante

Agravante

agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Do Objeto Recursal

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto recursal
  2. 2 eficácia de acordo celebrado entre as partes
  3. 3 procedimento após perda do objeto (certificar trânsito em julgado e baixa dos autos)

Ratio Decidendi

Como a parte agravante admitiu que celebrou acordo com o agravado e que tal acordo esvaziou integralmente o objeto do recurso, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado; determinou-se, ademais, que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e promova a imediata baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e promover a imediata baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.