AREsp 2456864 - DECISAO

AREsp 2456864 - DECISAO

Considerando a perda do objeto recursal, expressamente admitida pela parte agravante, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda Do Objeto Recursal, Acordo Entre as Partes, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Perda Do Objeto Recursal Acordo Entre as Partes Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto recursal por celebração de acordo entre as partes
  2. 2 necessidade de aguardar decurso do prazo recursal para certificar trânsito em julgado e promover baixa dos autos

Ratio Decidendi

Considerando a perda do objeto recursal, expressamente admitida pela parte agravante, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • promover a imediata baixa dos autos à origem